Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A) Condições Gerais

1. Estes Termos e Condições Gerais (doravante TCG) definem os termos e condições comerciais entre Paul Stricker S.A. como o Vendedor e o Comprador;

2. Os desvios destes TCG só terão efeito, se tiverem sido confirmados por escrito pela Paul Stricker S.A. Estes TCG anulam qualquer outro contrato de compra proposto pelo Comprador ou Vendedor, a menos que especificamente mencionado no contrato de compra;

3. Em caso de litígio, o foro competente será o escolhido pela Paul Stricker S.A.;

4. Considera-se que a força maior significa qualquer circunstância com base na qual a execução do acordo já não possa ser razoavelmente exigida pelo Comprador, incluindo qualquer caso de guerra, revolta, proibição imposta à Paul Stricker S.A. por terceiros, principalmente quando causada por conflito com o direito industrial e de propriedade intelectual, proibição de exportação / importação, falta de matérias-primas e energias, greves, incêndios e outras calamidades. A Paul Stricker S.A. tem o direito de suspender a execução do contrato ou de cancelar o acordo por inteiro ou parcialmente, na eventualidade duma causa de força maior da sua parte, sem ser obrigado a pagar qualquer dano ao cliente;

B) Aceitação de encomendas

1. Os produtos distribuídos pela Paul Stricker S.A. destinam-se unicamente a fins publicitários e/ou promocionais e não para venda ao consumidor e/ou usuário, ficando a Paul Stricker S.A. isenta de qualquer responsabilidade e/ou sanção em que possa incorrer no caso da dita mercadoria se destinar, por terceiros, a utilizações distintas das referidas neste ponto;

2. Todas as encomendas de amostras serão debitadas ao cliente;

3. Todas as encomendas deverão ser confirmadas via website da Paul Stricker S.A., e-mail ou fax;

4. Os preços a praticar são os constantes das nossas tabelas de preços e vigoram até à data de validade nelas inscritas, salvo erro tipográfico;

5 As mercadorias são entregues de boa fé, de forma que não violem nenhuma lei de propriedade intelectual ou qualquer regulamento relativo à segurança de produtos e materiais. A Paul Stricker S.A. não pode ser responsabilizada por quaisquer custos resultantes para o Comprador das regulamentações e leis nacionais no país do Comprador ou da entrega das mercadorias;

C) Satisfação de encomendas

1. Os artigos apresentados nos nossos catálogos podem ser objeto de ligeiras alterações de forma ou cor sem aviso prévio;

2. A Paul Stricker S.A. reserva-se no direito de não satisfação imediata das encomendas por motivos de incumprimento por parte do cliente;

3. As entregas são efetuadas sem compromisso de prazo de entrega, dado que esta é feita por entidades terceiras;

4. As entregas serão efetuadas através das nossas transportadoras habituais. A Paul Stricker S.A. não se responsabilizará pelo atempado despacho a partir do seu armazém e correcta entrega da mercadoria em qualquer outro caso;

5. O custo de transporte Standard das mercadorias para as instalações do cliente é suportado pela Paul Stricker S.A. sempre que a encomenda apresente um valor líquido de IVA à taxa legal igual ou superior a 50€;

6. Os custos de transporte estimados em encomendas online são meramente indicativos e podem sofrer alterações depois da mercadoria ser preparada para expedição no armazém da Paul Stricker S.A.;

7. As mercadorias, mesmo quando os custos de transporte são suportados pela Paul Stricker S.A., transitam por conta e risco do cliente;

D) Aceitação de reclamações e devoluções

1. Apenas se aceitam reclamações por escrito, via e-mail ou fax;

2. Só se aceitam reclamações por pedidos incompletos - com desvio superior a 1% face à quantidade faturada - ou errados ou de produtos defeituosos, e quando feitas dentro do prazo de 10 dias úteis a contar da data de expedição. Passado este prazo considera-se a encomenda aceite para todos os seus efeitos;

3. As devoluções são aceites apenas quando feitas dentro de um prazo de 10 dias úteis a contar da data de expedição dos produtos e desde que estes estejam devidamente embalados na sua embalagem/saco original;

4. As reclamações relativas a danos no transporte são aceites somente quando estes estejam documentados na guia de entrega da transportadora, sendo da responsabilidade do cliente efetuar o controlo da carga aquando da sua receção;

5. Não se aceitará qualquer reclamação ou devolução de produtos que tenham sido manipulados e/ou personalizados por outra entidade que não a Paul Stricker S.A. Constitui uma obrigação do cliente inspecionar a mercadoria recebida, independentemente do local de entrega, antes de proceder à sua manipulação e/ou personalização;

6. No caso de pedidos incompletos, a Paul Stricker S.A. poderá repor a carga em falta utilizando o mesmo tipo de transporte da encomenda original, não sendo obrigada em qualquer situação a suportar os custos de envios Express;

7. Não são aceites reclamações de produtos personalizados devido a atrasos no seu fornecimento, salvo se o desvio for superior a 48h face ao prazo acordado com o cliente no momento da aprovação da maquete;

8. A devolução parcial das mercadorias acarretará a revisão dos preços praticados aquando da encomenda, em função das quantidades efetivamente adquiridas pelo cliente;

9. No caso de devolução de mercadorias, serão cobrados ao cliente os custos de envio e de devolução da carga, para além de um valor associação à manipulação da carga (3€ por cada caixa devolvida, até ao limite máximo de 50€ por devolução);

10. A recolha da mercadoria reclamada ou a ser devolvida tem de ser feita nas precisas condições em que decorreu a entrega, quer no que respeita ao seu acondicionamento quer do que se refere ao local da recolha;

E) Condições de pagamento

1. Os clientes poderão ter direito a linha de crédito mediante estudo financeiro prévio e aprovação por parte do departamento financeiro da Paul Stricker S.A.;

2. Os pagamentos são efetuados contra entrega das mercadorias ou, no caso de aprovação de linha de crédito, até à data de vencimento das respetivas faturas;

3. Os débitos cuja liquidação venha a exceder o prazo de pagamento das faturas ficam sujeitos a juros de mora;

4. A Paul Stricker S.A. reserva-se no direito de exigir o pagamento antecipado de encomendas cujas mercadorias sejam objeto de personalização;

5. Todos os débitos à Paul Stricker S.A. deverão ser pagos diretamente à sua sede;

6. A Paul Stricker S.A. reserva-se no direito de cancelar os fornecimentos a qualquer momento, desde que não tenham sido respeitadas estas normas;

F) Personalização de produtos

1. O número de produtos personalizados poderá variar, em relação ao pedido do cliente, em 3%;

2. As informações sobre tamanho no catálogo e nos sites da Paul Stricker S.A. devem ser entendidas como uma medida aproximada e estão sujeitas a erros e alterações. Material, cor, design, condição técnica, embalagem de itens individuais, bem como tamanho e tipo de embalamento unitário estão sujeitos a alterações. Todas essas alterações não são motivo para reclamações, mesmo se houver desvios na mesma entrega;

3. A Paul Stricker S.A. não garante que a personalização com recurso a cores Pantone iguale exatamente as referências de Pantone, especialmente quando a mesma é feita sobre objetos/superfícies de cor que não o branco;

4. Para provas físicas de personalização, além do preço apresentado na tabela de preços de personalização, será faturado o preço do respectivo produto;

5. O logótipo ou imagem a imprimir nos produtos deverá ser entregue em formato digital vetorial, editável através dos programas informáticos Corel Draw 14 (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai). Caso contrário, serão debitados ao cliente os trabalhos de digitalização e preparação do logótipo/imagem, conforme exposto na tabela de preços de personalização;

6. O contrato de compra é realizado por Confirmação de Encomenda por escrito da Paul Stricker S.A. Ao fazer uma encomenda, o Comprador aceita as condições de venda, fornecimento e pagamento da Paul Stricker S.A. Qualquer ineficácia de condições particulares não tem impacto sobre a eficácia das outras condições. Se o Comprador cancelar ou alterar o pedido após a emissão da Confirmação da Encomenda, ele será obrigado a pagar todos os custos incorridos pela Paul Stricker S.A.;

5. "Os prazos de produção estimados para produtos personalizados, a contar a partir da data de aprovação da maquete quando feita até às 12h GMT, são:

- 2 dias úteis para encomendas com valor de personalização até 200€;

- 3 dias úteis para encomendas com valor de personalização entre 201€ e 300€;

- 5 dias úteis para encomendas com valor de personalização entre 301€ e 700€;

- 7 dias úteis para encomendas com valor de personalização entre 701€ e 1000€.

Estes prazos são estimados e não vinculativos e não abrangem as técnicas bordado, doming nem cunho. A Paul Stricker S.A. poderá acordar com o cliente um prazo de entrega distinto para encomendas específicas;"

6. Os produtos personalizados podem sofrer alterações de embalamento e acondicionamento em relação aos produtos que não são personalizados, sem aviso prévio. Pedidos de embalamentos especiais têm de ser solicitados por escrito e podem estar sujeitos a custos adicionais;

7. Todas as maquetas deverão ser confirmadas por e-mail;